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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)


ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Encarregado de Proteção de Dados é um técnico com conhecimentos especializados no domínio da legislação e práticas de proteção de dados, que assiste o responsável pelo tratamento de dados no controlo do cumprimento do RGPD a nível interno, competindo-lhe, entre outras funções, constantes do artigo 39.º do RGPD, informar e aconselhar o responsável pelo tratamento dos dados e os trabalhadores que tratem os dados a respeito das suas obrigações; controlar a conformidade dos procedimentos com o RGPD; cooperar com a autoridade de controlo; avaliar os riscos associados ao tratamento dos dados, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; ser ponto de contacto no organismo para a autoridade de controlo e os titulares dos dados.

Conforme informação da DGEstE, «cada Diretor de Agrupamento de Escolas/Escola não agrupada é o responsável pelo tratamento dos dados da sua UO, devendo designar um técnico que será o interlocutor, no âmbito da implementação do RGPD, junto do Encarregado de proteção de dados da respetiva Direção de Serviços Regional».

Assim, comunicam-se os nomes e contactos do Interlocutor na Escola Secundária de Emídio Navarro e do Encarregado de proteção de dados da região:

Interlocutor: Nuno Miguel Martins Barros
Rua Mestre Teotónio Albuquerque, Apartado 2095
3500-213 Viseu
rgpd@esenviseu.net
DSCR: Dionísio Jesus Vieira
Rua General Humberto Delgado, 319
3030-327 Coimbra
rgpd.dsrc@dgeste.mec.pt

Mais informação

  • Espaço RGPD na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CPND)     Abrir Hiperligação

  • EU General Data Protection Regulation (GDPR)     Abrir Hiperligação

  • Data protection/EU GDPR compliance     Abrir Hiperligação

  • Informações no website da unidade de negócio denominada “Proteção de Dados”, criada pela DUTEC em parceria com uma empresa de advogados     Abrir Hiperligação

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